ATA DA TERCEIRA SESSÃO
ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA,
EM 04-02-2016.
Aos quatro dias do mês de
fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha
do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas
e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida por Cassio
Trogildo, Clàudio Janta, Dinho do Grêmio, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna,
Guilherme Socias Villela, João Carlos Nedel, João Ezequiel, Lourdes Sprenger,
Márcio Bins Ely, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Paulinho Motorista, Rodrigo
Maroni, Séfora Gomes Mota e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de
quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão,
compareceram Alberto Kopittke, Bernardino Vendruscolo, Delegado Cleiton, Dr.
Goulart, Dr. Raul Fraga, Elizandro Sabino, Idenir Cecchim, Kevin Krieger,
Marcelo Sgarbossa, Mario Manfro, Nereu D'Avila, Paulo Brum, Reginaldo Pujol,
Sofia Cavedon e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: o Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 030/15 (Processo nº 2657/15), de autoria de
Bernardino Vendruscolo e Idenir Cecchim; o Projeto de Lei do Legislativo no
209/15 (Processo nº 2074/15), de autoria de Clàudio Janta; os Projetos de Lei
do Legislativo nos 300/15 e 005/16 (Processos nos 3011/15
e 0096/16, respectivamente), de
autoria de João Carlos Nedel; o Projeto de Lei Complementar do Legislativo n°
031/15 (Processo nº 2680/15), de autoria de Marcelo Sgarbossa; o Projeto de Lei
do Legislativo nº 270/15 (Processo nº 2784/15), de autoria de Mauro Pinheiro; e
o Projeto de Lei do Legislativo nº 276/15 (Processo nº 2821/15), de autoria de
Waldir Canal. Do EXPEDIENTE, constaram os seguintes Ofícios: s/nº, de Camila
Amodeo, Coordenadora Administrativa da SAERGS; n° 292/15, de Ivanilde
Nascimento de Castro, Coordenadora-Geral de Execução Orçamentária e Financeira
do Ministério da Cultura; nos 1232, 1258, 1261 e 1271/15, de Marcos Alexandre Almeida,
Coordenador de Filial – GIGOV/PO – Caixa Econômica Federal; e nos 1115, 1173 e 1174/15, de Fernanda Almeida
Cappelini, Coordenadora de Filial – GIGOV/PO – Caixa Econômica Federal. Em
COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se Rodrigo Maroni, Alberto Kopittke, Clàudio Janta,
Dr. Goulart, Mônica Leal, Sofia Cavedon e Idenir Cecchim. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, pronunciaram-se Rodrigo Maroni, Tarciso Flecha Negra, João Ezequiel,
Márcio Bins Ely, Clàudio Janta, Lourdes Sprenger, Alberto Kopittke, Kevin
Krieger e Engº Comassetto. Na ocasião, foi apregoado o Projeto de Lei do
Legislativo nº 256/15 (Processo nº 2687/15), de autoria de João Carlos Nedel. Também, foi aprovado Requerimento verbal
formulado por Alberto Kopittke, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da
presente Sessão. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram, em 2ª Sessão: o
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 029/15, os Projetos de Lei do
Legislativo nos 212, 219, 233, 236, 255 e 268/15 e o Projeto de Lei
do Executivo nº 045/15. Durante a sessão, Sofia Cavedon e Kevin Krieger manifestaram-se
acerca de assuntos diversos. Às dezesseis horas e cinco minutos, o Presidente
declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a próxima sessão
ordinária. Os trabalhos
foram presididos por Cassio Trogildo e secretariados por Paulo Brum. Do que foi
lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º
Secretário e pelo Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Rodrigo Maroni está com a palavra em
Comunicações e, depois, prossegue para uma Comunicação de Líder .
O SR. RODRIGO
MARONI: Boa tarde, colega Presidente Cassio Trogildo, eu não tive oportunidade
de estar aqui na sua posse, mas fico muito contente por ter assumido a Câmara
de Vereadores como Presidente, um grande colega e uma grande pessoa. Gostaria
de fazer uma saudação aos demais colegas, especialmente ao Ver. Mauro Pinheiro,
que saiu da presidência, e eu também não tinha feito essa saudação; e a todos
os colegas que estão aqui, principalmente os colegas funcionários da Câmara
neste novo ano que se inicia, pessoas que estão aqui há 10, 20, 30 anos e que
são tão importantes para a Câmara Municipal, para o nosso trabalho. Alguns de
nós passamos, outros permanecemos, mas o trabalho de vocês sempre muito importante
e fundamental para o funcionamento da Câmara. E funcionários de todos os
setores, da Guarda Municipal, da Taquigrafia, da Comunicação e de vários
setores administrativos. Gostaria de dizer para vocês que eu fico muito
contente de estar iniciando este ano, e queria fazer também uma saudação
especial ao meu colega, Ver. Guilherme Socias Villela, que está aqui, espero
que o senhor se mantenha aqui no ano que vem, mesmo sabendo que o senhor não
quer se manter. Se o senhor não se mantiver, o senhor vai ser um vereador
honorário, porque eu tenho certeza de que o carinho não é só meu, mas, sim, da
maioria dos colegas, não é, Ver.ª Mônica? A senhora que é colega e que senta ao
lado dele, teve a sorte de sentar ao lado dele, e eu não podia me manifestar
nesse início de Legislatura sem comentar sobre essa queria pessoa por quem eu
tenho uma enorme admiração. Falar que o ano passado foi bastante importante
para mim, pois nunca imaginei que minha experiência enquanto Vereador seria tão
rica em aprendizado; literalmente em aprendizado. Eu, particularmente, sou uma
pessoa que se expõe muito. Acho que todos aqui percebem isso. Tanto nos erros,
sou cheio de erros, desde o português que muitas vezes não consigo conjugar da
maneira mais certa, imagino os jornalistas que me escutam falando perceberem
todos os erros que tenho, mas também me expor no sentido literal de ser um
agente público. Para o meu entendimento, e sem nenhum desrespeito a nenhuma
concepção, porque acredito que não existe o certo nem o errado, cada um tem o seu
modo, acho que procurar curar ou procurar atender, enquanto agente público, na
ponta, de fato, tendo contato com a dificuldade, com a realidade, que são
inúmeras que têm na Cidade, não só na Cidade, mas enquanto ser humano, é o mais
fundamental, é o que acredito como Vereador. O meu aprendizado aqui e eu
costumo dizer que sou só 1% Vereador; 99% sou ser humano e a situação de
Vereador se coloca lá para trás porque acho que é fundamental a gente não
perder o nosso lado humano e a nossa sensibilidade. Eu vivenciei neste último
período, trouxe uma lista de situações, não parei de trabalhar nem no Natal. À
meia-noite do Natal eu estava fazendo o resgate de um animal, tenho vídeo
comprovando e não é nenhuma demagogia, foi um fato porque há uma demanda que
existe, assim como qualquer demanda. Se um Vereador ou qualquer agente público
se dispuser de fato a olhar, não vai faltar trabalho nem demanda para nada. A
minha virada de ano, assim como todas as madrugadas que não tive e não
vivenciei nem um dia de férias por opção, pois saberia que se eu saísse de
Porto Alegre, lamentavelmente se fossem 2 ou 3 dias e aconteceu de eu sair,
para não mentir para vocês, houve um dia em que saí às 6 da tarde e voltei no
outro dia ao meio-dia, morreu um cachorro. Eu sabia que se eu saísse 2, 3 dias
morreriam 5, 10 porque lamentavelmente é aonde a política pública não chegou.
Eu falar disso aqui pode parecer um relato, mas eu trato disso como vidas.
Vidas que se foram. No Natal atendi um animal que teve os dois olhos furados
com uma caneta. Esse foi o meu Natal. A minha virada de ano, para vocês
saberem, foi relacionada a uma cadelinha que foi estuprada. Na noite da virada
do ano eu estava regatando uma cadela estuprada. Mais uma. Para quem não
entende ou não tem a dimensão, eu tenho atendido de 300 a 500 animais por mês.
Para vocês terem uma ideia, em torno de 10 a 15 animais estuprados por mês. Não
consigo publicar tudo isso. Assassinato, são em torno de 10 a 20 por mês.
Atropelamentos, quase cem por mês, e esses números são dados oficiais que eu
atendo, que chegam até mim, nem todos em Porto Alegre, mas a maioria da região
Metropolitana de Porto Alegre. Hoje estou indo resolver um caso em Tramandaí.
Mas digo isso da parte do ser humano, sabe, Fê, e vou destacar aqui o caso da
Câmara de São Joaquim, no qual me envolvi, que aprovou por unanimidade que
animais, depois de 10 dias recolhidos, poderiam ser mortos institucionalmente,
aprovado pela Câmara. Na hora, como eu vou dizer: Sou Vereador de Porto Alegre,
não é tema meu, Paulinho? Uma Câmara que aprova um absurdo desses em São
Joaquim, Santa Catarina. Esse foi um caso que tratei no verão. O caso do cão
Ventania, que ligaram diversas vezes para todos os órgãos, que era um animal
que ficava amarrado numa coleira de 30 centímetros, no sol, sem comida e sem
água. Fui lá, e a gente o retirou dos maus tratos, saiu em todas as rádios,
inclusive, relacionado a isso. Como não falar do caso dos cavalos, em que as
madeireiras colocam pilhas de 500 ou 800 quilos em cima de cavalos. Fui lá e a
gente abriu inquérito para denunciar no Ministério Público, pois é maus tratos,
isso já é proibido. Poderia até citar o nome da madeireira, mas não vou citar
aqui para não ter processo, já que estou me enchendo de processos, sem nenhum
problema. Mas quero dizer a vocês que no dia 23 de dezembro fui resgatar seis
filhotes que estavam no bueiro quinze minutos antes de chover, eram filhotes
que estavam há seis dias, e aí eu não trato só da falta de política pública,
mas me pergunto, com esses casos diários, porque diariamente são 8, 10, 15
casos, como a população não se sensibiliza, algum indivíduo não passa ali e se
sensibiliza com uma coisa dessas. Eu me pergunto: onde está a humanidade? Por
isso eu falo da questão humana, da importância da parte humana. Eu quero dar
uma sugestão, com todo o respeito do mundo, todo o respeito que tenho a todas
as pessoas, Villela, independente da sua forma de pensar e concepção... Eu só
sou Vereador porque tenho a capacidade de me comover. No
momento em que eu passar por um bicho e aquilo não me comover, eu juro por Deus
que, sinceramente, eu vou cuidar de qualquer coisa, fazer qualquer outra coisa.
Porque eu acho que é uma obrigação dos políticos, dos Vereadores, obrigação!
Então, não me venham com esse papa de que Vereador é só para legislar, só para
colocar, apresentar projeto e fiscalizar o Executivo. Eu, sinceramente,
acredito que Vereador que - infelizmente, têm ciúmes, inveja – todos os
Vereadores, todos os políticos, todos os deputados poderiam pegar uma demanda
só. E além de propor projetos, colocar a mão na massa, botar também do seu
dinheiro, eu defendo isso publicamente. Se há falhas no sistema público – “ah!
Vereador não ganha bem” – há esse questionamento: Deputado não ganha bem, a
população ganha muito menos. E quantas vidas podemos salvar? Poderia ser um
Vereador da Saúde, que fosse nos hospitais para tentar resolver o caso da
Saúde. Tem gente morrendo nas filas de hospitais. Um Vereador da Educação, que
enxergue, Márcio, de fato a Educação, que vá à Escola pública e veja as
crianças “mijando” no banheiro sem papel higiênico, muitas vezes tendo a
própria aula num local, em tonel de lata. Eu digo que não sou Vereador dos
animais, estou aqui só por eles, por isso que peguei e abracei, cara! Porque se
não for para botar a mão, eu caio fora! Não vai resolver nada, aí a função aqui
é um sonho, uma maravilha, uma ilusão. Para mim, quem está aqui e disposto a
concorrer, quero fazer um convite: aqueles colegas que querem concorrer na
próxima campanha, a melhor campanha é o trabalho, é botar a mão. Não precisa
nem se preocupar em véspera de eleição. “Ah, o cara faz para aparecer!” Mas que
faça para aparecer, que grave, vai mostrar na contradição pública que existe e
que se eleja botando a mão de fato naquilo que é errado, e tentando resolver. É
isso, Villela, o meu convite aqui é para quem quiser se preparar para a
eleição. Comece a trabalhar, de fato, botando a mão na massa. Porque só de
discurso e projeto que, muitas vezes não vai chegar lá na ponta, não vai
adiantar nada. Só de discursos e de projetos que vão ficar só na lei. Olha,
está enxertada de lei que nunca vai chegar à população! Eu faço um convite para
eu perder a minha eleição: que os meus colegas...
(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. RODRIGO
MARONI: ...eu quero fazer um convite, quero não ser eleito que meus
colegas de outras Câmaras, pessoas novas, apareçam, botando a mão na massa. Eu
vou fazer um convite, inclusive, não sou daí e digo que por isso eu sou
protetor, aos Prefeitos de Viamão e de Tramandaí. Quero aqui dar parabéns,
porque, se eu tivesse que dar o troféu para o Executivo que tem os animais como
inimigo, eu daria para esse Executivo. Quero fazer um convite, eu renuncio ao
meu mandato, se o Prefeito de qualquer dessas Cidades passear comigo na
Liberdade, lá em Viamão ou lá no bairro Agual de Tramandaí, no recebimento, e
não tiver 50, 100 cachorros abandonados. Se não tiver, eu renuncio. Se dez
animais não forem atropelados em uma semana no Caminho do Meio em Viamão, eu
renuncio ao meu mandato, Fernandinha. Largo, passeio com o Prefeito, convido a
colega aqui, que é dos animais também, a fazer esse desafio lá para os
prefeitos. Esses dois Municípios eu quero chamar. Como pode uma Cidade não ter
quase nada de política pública, como essas Cidades, é lamentável.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio
Trogildo): Obrigado, Ver. Rodrigo Maroni. O
Ver. Tarciso Flecha Negra está com
a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. TARCISO FLECHA
NEGRA: Boa tarde, Presidente; Vereadoras e Vereadores; todos que nos assistem;
há dois, três meses, eu fiz um discurso aqui sobre o mosquito da dengue. Essa é
uma das maiores preocupações, não é do Rio Grande do Sul, é do mundo. Se nós
não lutarmos com tudo que temos direito e mais um pouquinho, podemos perder
essa guerra, e essa guerra tira vidas humanas, afeta principalmente as mulheres
que estão grávidas, tudo isso a gente sabe. Mas o que eu venho dizer é que nós
temos um dever e uma preocupação com isso. Eu, passando no centro, passei por
uma garagem e vi alguns pneus, Paulinho, que serviam para não deixar o carro
bater contra a parede; com essa chuva que estamos tendo quase que diariamente,
ali a água fica guardada. Essa água é a piscina do mosquito da dengue! Eu
conversei com o encarregado da garagem, mostrei por que eu estava pedindo que
ele furasse o pneu embaixo ou algo assim: é porque cada um de nós tem que
cuidar. É muito fácil eu cuidar só da minha casa, posso dizer: minha casa está
cuidada. Mas é mentira! O vizinho manda esse mosquito para mim, assim como eu
mando para ele. Acho que o dever, a obrigação de todos nós, além de cuidar das
nossas residências, é cuidar das ruas e da Cidade; muitas vezes, aos nossos
vizinhos, passa despercebido, às vezes ele esquece um copinho plástico na área,
uma garrafa PET, e ali está o criadouro do mosquito. Então, é muito importante
que não só os Vereadores, mas todos, todo mundo, Fernanda, comece a olhar
atentamente para a Cidade, para os terrenos da Cidade, e ajude a informar sobre
esse mosquito. O Dr. Raul, médico, está aqui e sabe a destruição que está
causando esse mosquito; ele está tomando conta e não é só em Porto Alegre. Em
Minas, numa cidade vizinha à minha, é uma epidemia, coisa de louco. Assim está
o Brasil todo, e a América Latina também está contaminada, assim como vários
países estão contaminados. Então, há uma preocupação muito grande da
Organização Mundial da Saúde, e eles estão divulgando sobre o combate. Por que
o Exército está na rua? Esse é um combate de guerra. Eu acho que não é só o
Exército, não é só a polícia, não é só o agente, acho que todos nós temos que
ajudar a combater, porque estaremos ajudando a combater esse mosquito para que
os nossos filhos, os nossos netos e as outras pessoas que nos rodeiam tenham a
tranquilidade de não serem picados por esse mosquito. Eu acho que essa cadeia
que tem que se expandir, principalmente na cidade de Porto Alegre, que sempre
foi uma cidade preocupada com a saúde. Então eu peço, de coração, a todos:
vamos olhar para o lado, para frente, para trás; vamos juntar copos e
garrafinhas e colocá-los no seu devido lugar, para combatermos esse mosquito,
que é o mosquito da morte. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Obrigado, Ver. Tarciso. O Ver. João Ezequiel está
com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO
EZEQUIEL: Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. Eu, como
servidor municipal, como trabalhador da saúde aqui na Capital dos gaúchos,
quero trazer um tema de grande relevância para toda a população de Porto Alegre
e para todos os servidores que trabalham na saúde aqui na Cidade. Eu quero
falar sobre a falta de segurança nos postos de saúde, nos prontos atendimentos
e nos hospitais municipais.
(Procede-se à apresentação de vídeo.)
O SR. JOÃO
EZEQUIEL: Conforme estamos mostrando, esta imagem é de uma técnica em enfermagem
que, no início de janeiro de 2016, ali pelo dia 6 ou dia 7, na Estratégia de
Saúde da Família, Passo das Pedras II, no bairro Passo das Pedras, foi
gravemente agredida. Vocês podem ver que ela está usando um colar cervical e
uma tipoia, porque teve ferimentos graves no braço esquerdo. Também podemos
perceber que a colega está com o olho esquerdo roxo. Gente, é uma trabalhadora
da saúde que estava lá no posto atendendo, cumprindo com a sua missão!
Ainda dentro do tema da falta de segurança nos
postos de saúde, hoje, eu estive visitando, a pedido dos colegas municipários –
por favor, passem as imagens – o Caps Harmonia, que fica aqui na Rua Sarmento
Leite, próximo à Av. Loureiro da Silva. Esse posto, no final de semana, foi
arrombado, teve toda a sua estrutura depredada, todos os
equipamentos eletrônicos foram roubados, computadores, um freezer para a
manutenção dos pacientes foi danificado, alimentos não perecíveis foram
roubados, inclusive foi roubada uma televisão que serve para terapia dos
pacientes em saúde mental. Temos aqui várias fotos do que fizeram no posto
quando do arrombamento. Esse posto não está podendo operar, porque não tem
nenhum computador. Portanto, o atendimento aos pacientes usuários daquele posto
está perdido. Os colegas enfermeiros, médicos, equipes de assistentes sociais
estão fazendo um mutirão para ver se conseguem dar algum andamento no posto.
Nós do
Sindicato dos Municipários de Porto Alegre, quando entramos como Vereador nesta
Câmara, várias vezes conversamos com o Governo Municipal exigindo que haja um
planejamento de segurança nos postos de saúde. Não é possível que um
trabalhador seja espancado enquanto atende a população. Muitas vezes, isso
acontece, porque o usuário vai até o posto e não encontra a medicação, ele fica
sabendo que terá a consulta com o especialista daqui a dois, três anos, o que
gera uma indignação. Ou seja, o Poder Público Municipal não dá estrutura de
trabalho e, ao mesmo tempo, não fornece a segurança necessária para os
profissionais atenderem a população. Quero enfatizar que nós, em diversos
momentos, já negociamos com a Prefeitura de Porto Alegre para que coloque os
nossos valorosos guardas municipais nos postos de saúde. Mas vemos uma guarda
de empresas terceirizadas ganhando dinheiro sem prestar uma segurança adequada
para os servidores e para os usuários dos postos de saúde.
Faço um apelo ao Presidente
desta Casa e aos Vereadores e Vereadoras para juntos enfrentarmos esse problema
de forma concreta, não é possível que
trabalhadores da saúde sejam...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. JOÃO
EZEQUIEL: ...Obrigado, Presidente. Então, Srs. Vereadores e
Sras. Vereadoras, está aqui o Ver. Dr. Thiago, que também é da saúde, faço um
apelo aqui: nós não podemos abandonar quem cuida da saúde, os cuidadores da
saúde estão adoecendo, o senhor viu aqui as imagens. Isso é só um dos casos,
Vereador, lá no Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul, médicos foram agredidos,
técnicos de enfermagem e enfermeiros foram agredidos há pouco tempo. Então,
gente, temos que encarar esse problema, Ver.ª Fernanda Melchionna, que está
sempre ao nosso lado na saúde, junto com os municipários, temos que encarar
esse problema com muito respeito, com muito cuidado e também com concretude,
precisamos tirar soluções, medidas concretas para evitar cenas com essas. Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Márcio
Bins Ely está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. MÁRCIO BINS ELY: Ver. Cassio Trogildo,
na pessoa de V. Exa. cumprimento os Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, público
que nos assiste nas galerias, na TVCâmara, senhoras e senhores, especialmente
quem está nos assistindo de casa. Quero fazer aqui, neste meu primeiro
pronunciamento após o período de recesso, um cumprimento e votos de uma boa
gestão ao nosso colega Ver. Cassio, a toda a Diretoria e à Mesa Diretora da
Câmara. Que o Grande Arquiteto do Universo possa iluminar a caminhada deste
Legislativo neste ano que se inicia, que promete ser um ano muito importante,
um ano de eleição municipal, quando se renovam as administrações do Poder
Legislativo e Executivo dos Municípios, fazendo aqui um desafio chamando a
comunidade que nos assiste para uma reflexão de que pelo menos, neste
Legislativo, após a eleição, não haja cadeiras vazias. Aliás, não há, na
política, espaço vazio. Então, se os bons se omitirem de participar, a
representação será aquela que se consolidará após o processo eleitoral. É muito importante que as pessoas participem e deem as suas
contribuições. As críticas são bem-vindas. Trago essa reflexão ao pensamento
porque é muito importante o exercício do voto para a cidadania, o poder da
decisão a respeito daqueles que estarão nos representando.
Quero também falar
aqui, praticamente seis dias depois, do temporal que cruzou a madrugada da
sexta-feira para sábado, na semana passada. Há ainda muitas árvores caídas,
muitos destroços nas ruas, mas há também várias equipes, DMLU, EPTC e vários
esforços do poder público, especialmente da Prefeitura, no sentido de
restabelecerem a ordem na nossa Cidade. E a nossa solidariedade com aqueles que
ainda estão sofrendo com a falta de água e luz. Para aquelas pessoas que
perderam seus pertences, que fique aqui também uma palavra de conforto.
Quero trazer à
reflexão o meu posicionamento contrário à retomada de uma nova contribuição que
se estabelece num diálogo que eu entendo ser inoportuno e num momento
inadequado, que é a volta da CPMF no nosso País. Não concordo com isso,
acredito que existem outros mecanismos de planejamento estratégico de redução
de custos, de inteligência e sabedoria na observância dos preceitos da
administração pública que poderiam se estabelecer nesse momento de crise em que
vive o País e que enfrenta a sociedade brasileira, de um modo geral. Não acho
que novos critérios de cobrança, novos tributos ou contribuições possam trazer
alguma solução ou benefício à sociedade.
Então quero deixar
aqui esse registro no período em que falo na liderança do meu partido, em que
pese toda a conjuntura política e a nossa participação no Governo, mas também
com a análise crítica nos pontos em que nós discordamos. Fica aqui o registro
da minha contrariedade à implementação do retorno da CPMF, encaminhada pela
Presidente Dilma.
Faço também aqui um
elogio ao Senador Lasier Martins, do PDT, meu partido, que apresentou um
projeto para acabar com o sigilo nas operações do BNDES, tanto nas operações
nacionais como nas que envolvem outros países. A Lei da
Transparência está aí, nós não temos que estar acobertando nenhuma movimentação
que diga respeito a incentivos e benefícios com recursos públicos – o BNDES é
um incentivador e utiliza recursos públicos. Eu acho que a transparência deve
nortear a administração pública. Quero aqui também cumprimentar efusivamente ao
Senador Lasier Martins, que tem primado por um mandato transparente e de ações
propositivas importantes para o nosso País.
Aproveitando a deixa
de referenciar o Senado, quero dizer que o Senado também aprovou o projeto que
amplia o direito dos pais à licença paternidade...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. MÁRCIO BINS ELY: ...de cinco para
vinte dias. A minha filha já está com 16 anos, mas eu acho que é importante a
participação e a presença do pai especialmente nos primeiros dias após o
nascimento. Então, eu acho que a nossa legislação avança, se qualifica. Nós já
vimos avançar para as mulheres na licença maternidade; agora, avança para os
homens. Acho importante que nós façamos este registro, esta reflexão sobre o
nosso reconhecimento a mais esse ponto positivo a favor dos pais. A família
ainda é um marco importante da organização da sociedade, eu diria que o mais
importante núcleo da sociedade é a família. E o pai, no início de uma vida, quando
vem à luz uma criança, a sua presença em casa é muito importante, muito
relevante. Fica aqui também essa nossa observação.
Pela compreensão da
extensão do tempo, agradeço, muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver.
Clàudio Janta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Sras.
Vereadoras e Srs. Vereadores; desde ontem, nesta tribuna, vários de nós estão
falando do ocorrido em nossa Cidade, fato que, amanhã, faz uma semana. Nós
estamos vendo todos os esforços da Prefeitura e da população de Porto Alegre para
colocarem a nossa Cidade em dia, retirando galhos, fazer com que a Cidade volte
a funcionar, ligando a energia, a água, limpando. Mas venho aqui fazer uma
reflexão com os Pares sobre uma coisa que se vê muito nas empresas, nas
prefeituras e principalmente nos últimos governos do nosso Estado, uma moda que
pegou no Rio Grande do Sul: o Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade.
Hoje, as empresas que são top, praticam
esse Programa, ganham prêmios, promovem ações dentro da empresa. Nós estamos
fazendo um levantamento muito sério para apresentar à sociedade e mostrar que
isso é da porta para fora, que é uma coisa para inglês ver, como poupar
papelzinho dentro da empresa. Mas agora, quando a sociedade precisou, não se
viu esse Programa funcionar; não se viu as empresas se doarem para a sociedade;
não se viu as empresas que participam do Programa Gaúcho de Qualidade e
Produtividade oferecerem-se à sociedade, oferecerem os seus caminhões,
oferecerem as suas máquinas, diesel, suas estruturas, seus pátios. Não se viu
isso. Vê-se um Programa muito bonito, para ter o conhecimento da máquina
pública do Estado, para ter o conhecimento da máquina pública das prefeituras e
da União, para depois, claro, beneficiarem-se com a questão tributária, ver
onde está o melhor caminho para isso. Contratam-se grandes economistas e
vendem-se para as empresas, para os Municípios, para o Estado e para a União
programas mirabolantes para resolver os problemas dos Estados e das empresas.
Mas quando o povo precisa, o Programa não aparece, na hora que o povo precisa o
programa dilui, na hora em que o programa tem que mostrar a sua qualidade de
fato, na hora que a população necessita ele desaparece. O nosso aeroporto, por
exemplo, poderia ajudar muito a população de Porto Alegre, se tivesse um
instrumento que avisasse quando os ventos chegassem, que permitisse que os voos
chegassem; se não, nós não teríamos voos em vários países da América do Sul em
que caem neve, que têm cinza de vulcão... E não foi só o vento de 120
quilômetros por hora em Porto Alegre; quando tem um pequeno nevoeiro, já não
para avião em Porto Alegre.
Então, acho que nós temos que começar a dizer as
coisas, porque nós fomos eleitos para dizer as coisas. Esses fenômenos vêm para
mostrar a realidade. Muito se critica o meio político, o Executivo,
principalmente, mas ninguém fala que a concentração de renda não está no
Executivo, que tem cumprido o seu papel; ninguém diz que foi a população de
Porto Alegre que pegou as suas motosserras, que o Exército e o povo foram
ajudar a tirar as árvores das ruas, porque, do dito Programa Brasileiro de
Qualidade e Produtividade, não apareceu ninguém oferecendo uma máquina, um
galão de diesel, um caminhão, oferecendo-se para ajudar. Foi a população de
Porto Alegre, o Executivo e o Legislativo que se ofereceram para ajudar o povo
de Porto Alegre, porque o programa é só para inglês ver; é como abanar com o
chapéu dos outros, porque, na hora de fazer acontecer, não acontece. É só para
dar medalha, só para dar diploma; não é para fazer o que a cidade de Porto
Alegre, de fato, precisa, o que os Municípios, o Estado do Rio Grande do Sul e
este País precisam. É não se somar às pessoas para melhorar a vida das pessoas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
A SRA. LOURDES
SPRENGER: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, muito importante,
Janta, a tua fala neste plenário, realmente nos faz pensar em tudo que já
passamos e também nos problemas de alagamento que ocorreram hoje. Acreditamos
que o funcionalismo da Prefeitura – e a própria Gestão – está conseguindo manter
a Cidade em pé com tudo que aconteceu. Mas, lógico, a partir de agora, com as
previsões de que teremos muito mais catástrofes, devemos repensar os problemas
que sempre se repetem, como a falta de gerador para mais horas de funcionamento
por falta de energia. Também tem algum início de atuação, que pode parecer
dispendioso, sobre a fiação subterrânea, mas agora a empresa de energia
elétrica está tendo muito prejuízo com a falta de energia, mais as indenizações
que poderão surgir, mais postes e transformadores que foram ao chão. Com tudo
isso, tem que se repensar em recomeçar as novas extensões de redes, utilizando
métodos mais modernos. E também os cuidados com a natureza, que é um assunto
que nem vou expandir aqui, porque quem conhece um pouco de meio ambiente sabe
que isso também é necessário. E como o meu colega, Janta, falou o problema dos
radares e nós ficamos analisando aqui, por computador, enquanto que onde pode
ser constado, como Pelotas e uma outra cidade, e que tem uma extensão de 200
quilômetros para se verificar. E quem sabe, com todas essas alterações da
natureza, nós poderemos chegar como ocorrem em outros países, em que recebem os
avisos que vai acontecer uma grande tempestade e tenhamos que começar a vedar
portas e janelas para que termos mais proteção, porque quem estava nas ruas na
sexta-feira não tinha onde procurar proteção, e dentro do carro também há
risco, se a ventania for muito forte, de levantar o carro. Então, era esse
registro que queria fazer, da nossa preocupação, e desejar que a Cidade logo
volte ao normal.
Mas eu quero falar sobre os números que foram
citados aqui pelo Sr. Maroni, os quais são espantosos, para não se dizer que
faltam com a verdade. Os números aqui apresentados sobre animais, isso nós
temos na ponta da caneta, não somos paraquedistas na causa animal, nós estamos
há 15 anos; não fazemos sensacionalismo com a desgraça, nós procuramos auxiliar
e agregar e não mentir em redes sociais, não postar videozinhos fazendo cenas
para comover as pessoas. Isso os novos na causa podem até acreditar, mas nós,
que temos uma gama de informações, uma gama de pessoas conhecidas, não caímos
nessa conversa. E também, Sr. Maroni, não venha me convidar para fazer parte do
seu esquema, porque eu não vou me aliar ao senhor. O senhor não sabe o que é
proteção animal, o senhor só sabe fazer videozinhos e situações de tirar um
animal daqui e levar para ali, mas as pessoas andam atrás para saber onde está.
Então, isso não nos serve. Também não nos serve que o senhor vá atrapalhar o
serviço da EPTC no caso da construtora que tinha as carroças abarrotadas de
madeira, que o senhor pediu a pessoa denunciante que suspendesse o serviço da
EPTC. E o que senhor fez com aqueles cavalos? Foram todos liberados e ainda
tapinha nas costas dos carroceiros, conforme denunciado nas redes sociais. E o
que o senhor fez com os cães do tal morador de rua, de quem o senhor anunciou
que iria retirar? Então nós não queremos paraquedismo, não vamos aceitar, não
vamos nos calar com discursos eloquentes, com falta de verdade para a população
e com a falta de respeito para este plenário, porque muitos não conhecem a
causa, mas eu conheço e conheço muito bem! Então não venha falar de números, de
políticas públicas, queres fazer políticas públicas? Então vamos até o Prefeito
Fortunati, vamos ver o que está faltando. Agora, eu sou Vereadora de Porto
Alegre, eu não sou vereadora de Tramandaí, não sou de Capão da Canoa, não
preciso fazer fotos em outras cidades. Eu tenho trabalho, os projetos que eu
apresento, que o senhor foi dizer que o senhor está na ética, que eu lhe
coloquei na ética. E dizer que os projetos da CCJ eram demagógicos? Dizer isso
no programa da rádio Bandeirantes? Os nossos projetos não são demagógicos não!
Tem estudo! E sem lei se fica na tese! E lei é importante, sim, para
defendermos aquilo que nós buscamos. O senhor não sabe fazer, o senhor fez um
projeto aqui do conselho não sei o que municipal de proteção animal, em que o
senhor era contrário aos afros. De repente, o projeto sumiu, agora o senhor
está abraçado aos afros – que eu respeito, é uma religião que, pelo menos
defende a causa deles e são verdadeiros. Agora, o que não cabe é acender uma
vela para cada santo, e isso é o que o senhor costuma fazer. Isso está nas
redes sociais. Também eu nunca botei a minha conta particular para alguém
depositar dinheiro. Eu pago as despesas que forem por um voluntariado. Sobre o
que eu estou dizendo, tenho tudo printado. O senhor não pense que eu falo aqui
sem provas.
Então, quero dizer que o senhor me respeite, que não
venha me convidar para fazer parte...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente
concede tempo para o término do pronunciamento.)
A SRA. LOURDES
SPRENGER: ...de sua forma de agir, porque não é a minha! E eu
mesmo estou pedindo para as pessoas que me marcam com o senhor no Facebook que
tirem o meu nome; não vou me aliar à sua forma de agir.
Quero dizer que essa
história de vir para cá se vitimizar, falar de animal estuprado, isso aqui é um
novato, é um paraquedista que pode fazer isso. Não existem tantos casos disso.
Eu tenho os dados do DMLU. Eu tenho os dados da SEDA. Então, o senhor pare de
faltar com a verdade aqui para comover e se vitimizar. Muito obrigada.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra para uma Comunicação de
Líder e, depois, prossegue em Comunicações.
O SR. ALBERTO KOPITTKE: Caros colegas, muito boa tarde a todos e a todas. É uma grande alegria
retomar os nossos trabalhos neste ano, mais um ano de exercício democrático do
nosso País e de muito trabalho para esta Casa.
Venho especialmente
ocupando a Liderança do Partido dos Trabalhadores – agradecendo a nossa Líder
neste ano, Ver.ª Sofia Cavedon, e também o colega Engº Comassetto –, neste ano
que começa com essa intempérie de força incomum e que atingiu a nossa Cidade já
há seis dias, efetivamente um evento incomum. Incomum, mas não inesperado, eu
diria, porque são dezenas de informes, de relatórios, de estudos internacionais
demonstrando que as mudanças climáticas já são uma realidade. Infelizmente
nossa Cidade continua cega, continua apenas tendo um muito bom Sr.
Vice-Prefeito – que parece que já manda na gestão totalmente –, mas ele é nada
mais do que um apagador de incêndio de emergências muito bom, porque de planos
estruturais, essa gestão, que há onze anos administra Porto
Alegre, nada faz. E nós vemos isso em mais essa catástrofe, que tem a nossa
absoluta solidariedade. Tanto assim, que o Prefeito de Canoas, que é do Partido
dos Trabalhadores, enviou na mesma madrugada – e faço o registro aqui em nome
do Prefeito Jairo Jorge e do colega desta Casa, Ver. Carlos Todeschini, que
hoje dirige a Secretaria de Meio Ambiente de Canoas – caminhões, maquinários,
equipes, todas, imediatamente, em solidariedade à nossa Cidade. Mas o que se
viu, na verdade, é o fruto de um modelo que combina terceirização com
cecerização. Terceirização de que hoje a nossa Cidade, os seus órgãos já
praticamente não têm equipes próprias nenhuma. Isso começa desde a poda de
árvores até todos os momentos de limpeza urbana, todos os atendimentos que a
Cidade faz, como a limpeza de boca de lobo. Tudo isso a população passa o ano
inteiro reclamando e pedindo socorro para vários colegas aqui, que tenho
certeza de que recebem dezenas e dezenas de pedidos de ajuda, porque a atual
gestão nem poda de árvore faz. E aí, quando vem a catástrofe, vem o resultado
disso. Isso em razão das terceirizações. E do outro lado, as cecerizações, esse
grande aparelhão político montado pelo Sr. Prefeito Sebastião Melo, que
esvaziou a Cidade de técnicos e, hoje, Porto Alegre tem o dobro de CCs que
tinha ao final da administração do Partido dos Trabalhadores. São mais de 1.200
CCs que não estavam na rua na hora do temporal, que aí não tem quem chamar, não
tem empresa terceirizada para chamar, não tem CC para chamar e a Cidade fica à
mercê num momento de crise como este, para a qual, como bem diz o Ver.
Comassetto, a Cidade, inclusive, descumpre a Lei Federal nº 12.608/12, que
criou o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, já adaptando o País para
as mudanças climáticas, onde está determinado, Ver. Comassetto, que cada cidade
deve elaborar o seu plano de emergências. E Porto Alegre não tem sequer o seu
plano de emergência, é uma cidade que só vive para fazer política.
Inclusive, o atual Prefeito está se aproveitando do atual momento de crise para
fazer política em cima da catástrofe das pessoas, quando deveria, na verdade,
em vez de ficar dando entrevista para aparecer, coordenar equipes na rua, deveria
estar realmente mobilizando a estrutura da Prefeitura. Uma estrutura que,
repito, ele já não tem, porque terceirizaram e porque encheram a Prefeitura de
CCs, e hoje não tem mais nenhum técnico nesta Administração, todos são de cargo
político.
Eu gostaria agora, aproveitando o período de
Comunicações, de bater numa tecla muitas vezes falada aqui, para a qual não
existe resposta nenhuma. É o problema da segurança pública. Eu, durante um ano,
o ano passado inteiro, vim para esta tribuna de forma propositiva, buscando
dialogar, trazer sugestões, propostas, tentando fazer diferente do que alguns
colegas fizeram aqui ao longo do Governo Tarso, que é tratar do problema da
segurança de forma populista, esbravejar, dizer que a culpa é do Secretário.
Realmente, é um tema muito complexo, muito difícil, que requer união de
esforços, mas é preciso dizer que o atual Governador tem a pior Secretaria da
História deste Estado, um Secretário absolutamente inepto para o cargo que
está, o Sr. Vantuir Jacini, que agora passou a mentir para os gaúchos,
escondendo os dados da segurança pública, inclusive não cumprindo a lei de 99,
que obriga o Estado a divulgar esses dados. Se já não bastasse não ter pagado o
salário dos servidores da segurança e provocado uma onda de mortes para aprovar
o ICMS – foram mais de 50 mortes num final de semana –, se não bastasse 2015
ter sido o ano mais violento da história do Rio Grande do Sul, esse senhor não
apresentou absolutamente nenhum plano. Ver. Cassio Trogildo, do PTB, nós
fizemos parte juntos do Governo do Estado, atuamos com responsabilidade sobre
essa área, não dessa forma irresponsável como o Sr. Sartori trata. E eu também
preciso chamar a responsabilidade do Sr. Prefeito, do Sr. Vice-Prefeito, que
usam até a Secretaria de Segurança para fazer política. Lá tem um colega desta Câmara que eu não o conheço, não tenho
nenhuma crítica pessoal, é um pastor de igreja muito respeitoso – tenho certeza
–, mas ele não entende nada de segurança pública. Esse que é o maior problema
de Porto Alegre tem o menor orçamento da Cidade, e o senhor Prefeito não faz
absolutamente nada sobre o assunto da segurança pública. Então, caros colegas,
este é um ano em que vamos ter muito para debater. Nossa Cidade está sofrendo a
politicagem do pior tipo: todos os cargos técnicos estão ocupados por
apadrinhados políticos do senhor Prefeito, inclusive, como eu disse, em toda a
Secretaria de Segurança. O Secretário sequer sabe o que é segurança pública,
não propôs nenhum plano de segurança pública, não propôs uma mobilização da
sociedade, não propôs uma reunião dos comerciantes, dos empresários, dos
líderes comunitários, e a nossa Cidade está pagando com vidas, está pagando com
o caos da insegurança de um Prefeito que lava as suas mãos. Um Prefeito e um
Vice-Prefeito – o Sr. Sebastião Melo, há 11 anos, comanda está Prefeitura nos
piores momentos de violência que a Cidade vive. E nós vamos fazer esse debate.
Num ano em que a Cidade vai debater o seu futuro, nós queremos debater o que
foi feito nesses 11 anos e se tem alguma coisa para prometer, esse Sr.
Sebastião Melo, que agora se aproveita da catástrofe das pessoas para fazer
política e ficar nas rádios, fazendo autopropaganda enquanto deveria estar
ajudando a população de Porto Alegre. Um bom ano a todos e a todas. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Kevin Krieger está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR. KEVIN
KRIEGER: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, boa tarde a todos.
Eu não consegui escutar toda a fala do Ver. Alberto, mas eu escutei a parte final, e, Ver. Alberto, com todo o respeito, quero discordar
totalmente de V. Exa. quanto ao que falou a respeito do nosso Vice-Prefeito
Sebastião Melo.
Acho que o que
aconteceu na nossa Cidade – todos viram – na sexta-feira não foi uma pequena
tempestade; nós tivemos ventos que chegaram ao nível de furacão de nível 1, e a
Prefeitura de Porto Alegre, junto com o Governo do Estado, Exército,
empresários e cidadãos, trabalhou – na minha opinião, Presidente Cassio – muito
bem, dentro da tragédia e da catástrofe que foi, Ver. Clàudio Janta. Quem não
vê isso não está vendo o que aconteceu na nossa Cidade na sexta-feira à noite,
talvez até pelo nervosismo pela boa atuação do Vice-Prefeito neste momento
difícil. Criticaram, inclusive, dizendo que o Prefeito Fortunati tinha que
voltar das suas férias. Se tu tens uma equipe, Ver. Dr. Raul, e tens um
Vice-Prefeito na cidade, nesses momentos é que vês a equipe que tens. Eu sei
muito bem que o Prefeito Fortunati – e eu estive em contato com o Vice-Prefeito
Sebastião Melo o tempo inteiro – falou a cada hora com o Vice-Prefeito para
acompanhar o que estava acontecendo na Cidade e de que forma a Cidade estava se
organizando para superar e vencer os problemas. E não os vencemos ainda, porque
tem muito o que fazer. Nossos parques precisam muito da nossa Prefeitura, assim
como as ruas. Quem mora no Menino Deus, no Morro Santa Teresa, como eu, no
Praia de Belas ou na Cidade Baixa sabe o que aconteceu e tem que reconhecer que
o Vice-Prefeito Sebastião Melo foi um grande organizador da reconstrução da
nossa Cidade nessas áreas mais atingidas.
Quero aqui também
fazer um reconhecimento expresso à CEEE e ao Governo do Estado. A gente vê
postagens muitas vezes, nas redes sociais, criticando que não tinha gente
na rua, enquanto se viam centenas de trabalhadores nas ruas buscando fazer com
a que nossa Cidade voltasse ao normal.
Eu nem ia
falar, Ver. Alberto Kopittke, mas me senti na obrigação, não na defesa do Vice-Prefeito,
mas, principalmente, na maneira que a Prefeitura, Governo do Estado,
Exército... Exército, Ver. Alberto Kopittke, que tem lá um monumento que é um
canhão no final da Av. Ipiranga, mas nesses momentos o Exército serve! Ver.ª
Mônica Leal, nesse momento o Exército serve! Agora, porque tem lá uma
ferramenta que o Exército usa onde tiver que usar ele é criticado. Para sair do
quartel, cortar as árvores, ajudar a Prefeitura ele serve. Para nós, ele serve
sempre! E não está aqui ninguém defendendo a ditadura. Nós defendemos, sim,
essa família que é o Exército Brasileiro, que ajudou muito a cidade de Porto
Alegre e, Ver. Clàudio Janta, vai ter que ajudar no combate ao mosquito da
dengue, que é agora um mosquito transmissor de várias outras doenças no Brasil
inteiro, que já viraram inclusive internacionais.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Vereador-Presidente, a Bancada do Partido dos Trabalhadores,
preocupada, acompanhando os eventos que têm ocorrido em nossa Cidade, não
apenas neste ano, vem sugerir a V. Exa., e solicitar formalmente, o
comparecimento dos secretários municipais da SMAM, do DEP, do DEMAE e da SMOV a
fim de debater e esclarecer com o pleno dos Vereadores os sérios problemas
causados à população de Porto Alegre pelos eventos ambientais que, nos últimos
anos, têm atingido a Cidade. A nossa Bancada entende que é importante e que
este é um plenário privilegiado para que esse tema seja aberto à Cidade, para
que os Vereadores, com a escuta de todas as nuanças, possam se manifestar, e os
secretários municipais explicarem, então, as suas políticas, o que vêm
enfrentando, e assim nós poderemos contribuir para esse enfrentamento.
Entregamos a V. Exa. o pedido oficial.
(Procede-se à entrega do documento.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): De pronto, encaminhamos para a Diretoria
Legislativa para orientação dos procedimentos.
O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pela oposição.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Prezado Presidente, Ver. Cassio Trogildo; prezados colegas Vereadores e
Vereadoras; prezado Líder do Governo, Ver. Kevin Krieger; eu venho aqui em nome
dos Partidos PCdoB, PSOL e PT continuar esse debate que iniciamos aqui na Casa.
Ver. Kevin, temos a clareza de que a cidade de Porto Alegre sofreu uma
catástrofe climática de grande intensidade nesse início de 2016. E em 2015
teve, no mínimo, duas grandes catástrofes em Porto Alegre e a maior foi o
alagamento prolongado que aqui tivemos. Quando, em 2014, ocorreram chuvas
intensas, nós utilizamos esta tribuna em todas essas ocasiões para fazer um
debate sobre a gestão da cidade de Porto Alegre. E é isso que está aqui em
debate.
E quero registrar o respeito e o reconhecimento que
temos, sabemos reconhecer os esforços pessoais e, no caso, o do Vice-Prefeito
Sebastião Melo. É verdade, ele se empenhou pessoalmente, assim como outros
atores da gestão pública. Mas não é isso que nós estamos querendo debater e
trazer elementos para o debate da cidade de Porto Alegre. O que nós estamos
dizendo aqui é que a cidade de Porto Alegre vem perdendo, e de forma acelerada
e gradativa, a sua capacidade de gestão e de resposta às demandas públicas que
a cidade exige. E no caso da catástrofe que ocorreu, é verdade, no domingo as
primeiras respostas efetivas de equipe começaram a aparecer. Mas o que nós
estamos dizendo aqui é que tem uma política nacional desde 2012 com a Lei 10680
que todo município tinha que ter elaborado o seu Plano Municipal de Catástrofe
e de Defesa civil. Porto Alegre fez? Não, não fez. E no momento isto faz parte
de uma postura política e de gestão da cidade de Porto Alegre. A cidade de
Porto Alegre vem perdendo a sua capacidade de gestão pública e é isso que está
em debate. Já vim a esta tribuna várias vezes. Por exemplo, para questionar o
Departamento de Esgotos Pluvial, o DEP, que paga as empresas para fazer a
limpeza das bocas de lobo e as bocas de lobo não são limpas, mas as empresas
recebem. É nosso papel fiscalizar ou não é? Quero aqui reproduzir, se for
necessário, o vídeo que fizemos em julho do ano passado quando registramos
todas as bocas de lobo entupidas e que continuam entupidas. Hoje a desculpa era
a quantidade de galhos que foram trazidos com a chuva. Isso é verdade, ajuda a
acentuar, mas o problema não é pontual, o problema é estrutural da gestão. O
DMLU: nós aprovamos aqui em 2013 o novo Código Municipal de Limpeza Urbana que
nos apontou que iria resolver o problema dos focos de lixo e do lixo depositado
nos arroios. Continuam os 250 focos de lixo na Cidade e a limpeza pública foi
toda terceirizada. Perdeu-se aquela qualidade de educação ambiental que
existia. O Programa “Arroio não é Valão” não existe mais. A equipe da área de
risco da SMAM foi desmontada. Então, o Prefeito Fortunati foi à imprensa no
início do ano dizer que “em 2016 realizarei 80% das grandes obras de Porto
Alegre”. As grandes obras eram para terem sido realizadas, 100%, para a Copa.
Aí vai dizer 80%. E o Secretário do DMAE vai lá e diz, com razão, que ter
gerador nas casas de bomba custa 50 milhões. Agora pergunto aqui: é de nossa
responsabilidade dizer que todos os aditivos e os atrasos nas grandes obras da
cidade de Porto Alegre que são iniciadas, construídas, quebradas e refeitas,
iniciadas, construídas, quebradas e refeitas, que são os casos da Avenida
Protásio Alves e Bento Gonçalves, entre outras. Isso tem custo ou não tem
custo? Para concluir: é este raciocínio que queremos debater aqui nesta Casa
para dizer que os aditivos que foram pagos nas grandes obras já ultrapassaram
os 50 milhões, que é o dinheiro que falta para comprar os geradores para as
casas de bombas. Isso é ou não é gestão? Claro que é, Vereador Dr. Goulart, o
senhor que foi Secretário até poucos dias. Eu pergunto, das 27 Secretarias que
o Governo manda projeto para contratar CCs, que recebeu com 487 CC e hoje tem
mais de mil. Ajudou a melhorar? Não ajudou. A Carris fechou o ano com mais de
R$ 60 milhões no vermelho, pelo segundo ano consecutivo. Vão quebrar ou não vão
quebrar a Carris? Nosso debate é sobre gestão, falta gestão pública na Cidade
de Porto Alegre, e o desencontro é total, respeitando o esforço dos gestores.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Apregoo o PLL nº 256/15, de autoria do Ver. João
Carlos Nedel.
O SR. ALBERTO
KOPITTKE (Requerimento): Presidente Cassio, solicito a transferência do
período de Grande Expediente de hoje para a próxima Sessão.
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em votação o Requerimento do Ver. Alberto Kopittke,
que solicita transferir para a próxima Sessão o período de Grande Expediente. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) APROVADO.
O Ver. Clàudio Janta está com a palavra em
Comunicações.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Colegas Vereadores, eu não achei que veria esse debate aqui na Câmara.
Todos nós sabemos que a nossa Cidade presenciou aqui nesta Casa alguns debates
sobre podas de árvores, sobre duplicação de avenidas, sobre a questão das
galerias de esgoto, e aí nós usarmos o que aconteceu na semana passada para
discutir gestão pública da cidade de Porto Alegre, acho que não é legal para a
cidade de Porto Alegre, acho que não cabe, até porque quem está sendo algoz agora, ficou 16 anos no poder, por que não
fizeram nada? Não fizeram as tais contenções, o Partido que está no poder há 12
anos, por que não ajuda a cidade de Porto Alegre? É sempre assim, quem está no
poder tem a obrigação de fazer; quem está no poder, nunca fez nada, sempre é
santo. Isso nós estamos vendo agora no Guarujá, em Itatiaia, não é de ninguém.
Um Presidente caiu por causa da Elba, um Ex-Presidente está assumindo as coisas
por causa de um porteiro do edifício, que está dizendo que as pessoas iam lá,
que as pessoas frequentavam. Agora, a mesma empresa decorou as duas
propriedades. Agora, vir trazer o foco de uma tragédia que aconteceu em Porto
Alegre, então, nós vamos começar a discutir o que tem que discutir: o
desemprego neste País, que está aumentando cada vez mais; as metas do ano
passado, que não foram cumpridas nenhuma, nenhuma, nenhuma. Inclusive, o
reajuste o Bolsa-Família que faz dois anos que não tem reajuste; inclusive, as
metas de duplicação do programa do PAC3, do Minha Casa, Minha Vida. Então,
vamos discutir as coisas; a Pátria Educadora, onde somente a Universidade
Católica do Rio Grande do Sul, a PUC, em Porto Alegre, demitiu
mais de 500 doutores e mestres. Somente a PUC demitiu no programa Pátria
Educadora mais de 500 doutores e mestres, então, vamos começar a discutir as
coisas, agora prorrogar tudo, eu não sou da base do Governo, não tenho cargo
nenhum do Governo. Agora, que o Governo agiu rápido – convido as pessoas que
estão criticando a ver o canal Discovery National Geographic e ver como age um
Governo num momento de catástrofe – correto, o que falta é equipamentos. Quem
tem que dar esses equipamentos é quem tem o poder, quem tem o dinheiro, quem
detém 62% do que é arrecadado de impostos nesta Cidade. E não deram um ar da
graça, o Terceiro Exército tomou a iniciativa de ajudar por iniciativa do
Terceiro Exército tomou a iniciativa de ajudar, por iniciativa do Terceiro Exército, não
apareceu nada da União aqui, nada da União aqui em Porto Alegre. Volto a dizer,
quem fez alguma coisa foi a Administração de Porto Alegre junto com a população
de Porto Alegre, a população de Porto Alegre e a Companhia Estadual de Energia
Elétrica, que restabeleceu como em qualquer lugar do mundo. Em primeiro lugar,
a energia elétrica; em segundo lugar, a água; em terceiro lugar, obstruir as
avenidas - esse é o protocolo. Agora, nós vamos começar a arrumar culpados.
Culpado é quem não manda o dinheiro para cá para comprar os equipamentos.
Culpado é quem está fazendo o aeroporto novo aqui e não traz equipamento.
Culpado é quem não bota equipamento no aeroporto para ajudar a prever essas
coisas, lá no aeroporto. O Instituto Nacional de Meteorologia...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. CLÀUDIO
JANTA: ...O Instituto Nacional de Meteorologia – não é
municipal, isso não é municipalizado -, é Instituto Nacional de Meteorologia. É
ele que tem que dizer para Porto Alegre que vai vir um furacão, tufão ou raio
que parta. E aí as pessoas vão se adaptar, as pessoas vão se adaptar, ou vão ir
para a praia, ou vão para outro bairro, ou vão para a Serra. É assim que
funciona quando tem erupção de um vulcão, quando tem um tufão vindo, em países
que tem instrumentos. Então, é o Instituto Nacional de Meteorologia. Não
adianta vir e dizer que é culpa da Administração Municipal, não adianta. É o
Instituto Nacional de Meteorologia. Quem detém 62% dos impostos neste País e
quer aumentar agora e quer implementar a CPMF, quem arrecada imposto de renda,
quem ganha R$ 28 mil por ano...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Dr. Goulart
está com a palavra em Comunicações.
O SR. DR.
GOULART: Sr. Presidente, Cassio Trogildo; meus queridos Vereadores e Vereadoras,
eu pretendia começar fazendo uma pequena discussão sobre um projeto que está
correndo nas Comissões, apresentado pela Ver.ª Séfora, sobre violência no
parto, violência na obstetrícia. Como ela não está aqui presente, vou debater
outro assunto.
Eu estava pensando que existem soluções simples
para alguns casos de morte tão preocupantes para nós. Nós nos preocupamos muito
com o câncer de colo de útero, que é uma doença que mata mulheres jovens, ainda
com filhos por criar, mas ele é prevenido simplesmente com um único exame, é o
único exame no corpo humano que diz se alguém vai ter câncer: o Papanicolau, o
exame preventivo de câncer no colo do útero. Só uma recomendação: colham o
preventivo do câncer anualmente.
Outra preocupação: Aids. Porto Alegre é a cidade
que tem mais Aids no Brasil, ainda não se sabe direito o porquê; tem várias
explicações, mas não se sabe por que a Aids tem maior incidência em Porto
Alegre. Como se resolve esse problema crucial dessa infecção que não tem cura –
tem controle, mas não tem cura? Usando uma coisa muito simples: camisinha,
preservativo, muito simples.
Morte no trânsito: nós temos aos baldes. Após todos
os fins de semana, nós sabemos que, na segunda-feira, serão contabilizadas
muitas mortes. E, para resolver, bastam atitudes simples: não beber quando for
dirigir e não correr. Coisas simplíssimas: preventivo, preservativo e não
correr, mas o pessoal faz isso.
Quero dizer que me preocupou muito a situação que
apresentou o Ver. Ezequiel para nós, relativa à saúde. Eu tenho uma orientação
a dar, da tribuna, para as autoridades de saúde do Município e do Estado: nós
estamos precisando de leitos. Pena que hoje, aqui, tem tão poucos Vereadores,
para que a gente pudesse sensibilizá-los. Precisamos de leitos! Nós precisamos
de UTI! E nós temos um ponto, em Porto Alegre, que tem centenas de leitos preparados
para receber, em 72 horas – não digo em 24 horas porque seria um
exagero –, as pessoas que precisam se hospitalizar e que estão enchendo de
soro as cadeiras, sendo malcuidadas por excesso de consultas, por excesso de
gente. Nós temos um hospital lotado de leitos vazios, UTIs vazias, pontos de
atendimento em saúde mental vazios, como é o caso do Hospital Parque Belém. Eu
não sei por que não se faz logo em seguida a tomada do Parque Belém. Se, por
acaso, a Secretaria da Saúde não está de acordo com a gestão do hospital, no
mínimo, agora, tem que haver uma intervenção da Prefeitura na gestão do
Hospital Parque Belém. Se, por acaso, não houver um acerto entre a Secretaria
da Saúde e a gestão – e parece que não estão se acertando nunca, porque lá está
fechado, a despeito de um monte de gente precisando de leito –, se a gestão
tiver como ainda ser sustentada pela Secretaria da Saúde, que o faça depressa;
agora, se não houver, que haja uma intervenção. Bota lá uma gestão
coparticipativa da Prefeitura, uma gestão que goste de cuidar de hospitais que
vão mal, como é o caso do Divina Providência, do Moinhos de Vento e do Mãe de
Deus... Que todos os tipos de coisas que não são SUS ajudem o SUS a melhorar a
sua performance social e os seus
impostos. Então seria uma parte de gestão do próprio hospital, uma parte
importante de gestão da Prefeitura e uma parte muito boa de gestão de um desses
três hospitais que eu estou falando aqui para os senhores. Precisa-se abrir ou
fechar o Hospital Parque Belém, não por jogo ideológico ou situação, mas por
uma necessidade sentida. Há uma necessidade de tirar as pessoas dos corredores,
das cadeiras, dos degraus e das escadas e colocá-las, principalmente quando são
casos graves, deitadas em leitos, com a mínima dignidade. Precisamos intervir
de uma maneira branca ou de uma maneira acintosa dentro do Hospital Parque
Belém, dando esses quartos para a população, que, na verdade, é dona de todas
as vagas de saúde de uma cidade.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra em
Comunicações.
A SRA. MÔNICA
LEAL: Presidente, Vereadores, Vereadoras que
participam desta Sessão, pessoas que nos assistem pela TVCâmara, eu escutei
atentamente as diversas manifestações desta tribuna e confesso que fiquei
surpresa e chocada com algumas delas, porque querem responsabilizar o Governo
Municipal por aquilo que poderia ter sido feito e não foi. O PT esteve por 16
anos no Poder e administrou esta Cidade. Ora, tem tanta coisa que poderíamos
enumerar. Começo a responder ao Ver. Comassetto que diz que o Governo Municipal
perdeu a capacidade de fazer gestão na cidade de Porto Alegre. Ora, quem perdeu
essa capacidade foi o Governo Federal, porque perdeu a completa capacidade de
administrar o País. A roda da economia está estagnada, não está girando. Todos
nós sabemos, não precisa ser entendido em economia para saber que nada mais
está girando nessa área, e por uma razão muito simples: os juros bancários
estão nas alturas! É claro que, somado ao desemprego, as pessoas não consomem,
porque elas não têm condições. Então, os juros, o desemprego, o endividamento
das famílias, somados aos escândalos da operação Lava Jato, quem vai consumir
neste País? Qual é o empresário que está disposto a inventar no seu negócio?
Inventar, investir? Ninguém! Isso não existe! Eu já fui empresária durante 15
anos e uma coisa leva a outra. A solução é tão simples! Está na mão do Governo
Federal! Por que os bancos, incluindo as administradoras de cartões de crédito,
não congelam os créditos dos devedores, parcelando a dívida em 24 meses sem
juros? Essa é uma pergunta que eu me faço. Dessa forma, nós teríamos o valor
devido pelo cidadão ou pela empresa, que já está inflada em juros. Eu tenho
aqui, porque me dou ao trabalho de tirar semanalmente. Nós teríamos dessa forma
uma recuperação do já assolado devedor, possibilitando, aos poucos, que a
economia voltasse a girar, que as pessoas voltassem às compras, e essa roda começaria de novo a girar. Essa é uma solução muito
simples, está na mão do Governo Federal e também dos banqueiros, mas não se
faz. Por quê? Falta de gestão? Acredito que sim, incompetência completa, perdeu
muito tempo, este Governo, tratando dos escândalos e cuidando da política em
vez de administrar o País.
Como jornalista,
presto muita atenção aos entendidos no assunto quando acontece um fato novo ou
algo que foge à normalidade, vou ler para os senhores e as senhoras o que diz
sobre a tempestade que ocorreu na cidade de Porto
Alegre. (Lê.:) “A MetSul diz que ‘indicavam risco de chuva localmente forte de
temporais isolados de ventos intensos e raios e raios’. Segundo a empresa, foi
exatamente o que ocorreu. No entanto, a intensidade só pode ser definida
minutos antes.” Vejam bem, quem disse isso foi uma empresa qualificada,
especializada, nós podemos prever que vai haver tempestade, mas não podemos
prever a intensidade. Isso só pode ser visto momentos antes. Então, conforme a
MetSul, o fenômeno foi muito raro, foi localizado, foi intenso, nunca antes
visto na nossa história.
Agora,
falando sobre o Governo Municipal, quero dizer aos senhores, vejam esta foto
(mostra fotografia.), que os meus pais moram na cobertura, em cima desses três
apartamentos que pegaram fogo, e fomos surpreendidos por uma árvore gigantesca
que caiu sobre o prédio, levando os fios e incendiaram os três apartamentos.
Não faltou atitude, união e eficiência ao Governo Municipal, que, por vezes,
nem a tecnologia consegue prever a intensidade das tempestades. Foi o que
aconteceu na noite de sexta-feira, 29 de janeiro, Porto Alegre foi atingida por
um fenômeno climático extremamente raro e muito grave. O resultado foi
catastrófico, árvores, galhos, postes de luz caídos, por consequência mais de
450 mil moradores ficaram sem luz e muitos sem água. As ruas ficaram às
escuras, aumentou a sensação de insegurança, as clínicas, os hospitais, os
idosos, as crianças, tudo isso foi de muito risco. O comércio
teve perdas irreparáveis. Na esteira deste triste cenário, causado pela
destruição, assistimos a pronta ação do Governo Municipal, sob o comando do
Vice-Prefeito e Prefeito em exercício Sebastião Melo, e a união das forças
civil e militar agiu de forma incansável para restabelecer a normalidade da
nossa Cidade. A CEEE, o DMAE, o DMLU, funcionários públicos comprometidos
buscando resolver os problemas causados pela tormenta. Também empresários da
iniciativa privada se uniram nessa empreitada. Eu posso dizer que falei com
vários deles, pois houve um momento em que faltaram máquinas moto-serra e
operadores, então usei o meu telefone solicitando ajuda de muitos empresários
que enviaram máquinas até de Montenegro. Cada um fez a sua parte. Obrigada.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Obrigado,
Ver.ª Mônica Leal.
O SR. KEVIN KRIEGER: Presidente Cassio,
acabei de fazer uma ligação para o Vice-Prefeito Sebastião Melo e conversamos
para que ele possa vir aqui na quinta-feira que vem junto com os Secretários.
Conversei aqui também com a Ver.ª Sofia, Líder do PT, para que nós possamos
fazer essa reunião com o Governo.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Quinta-feira,
dia 11 de fevereiro, ficamos aprazados para o comparecimento do Sr.
Vice-Prefeito com os Secretários já nominados, às 14h.
A Ver.ª Sofia Cavedon
está com a palavra em Comunicações.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver.
Cassio; começo agradecendo e dizendo que é muito adequada e elogiável a pronta
resposta do Vice-Prefeito e a presença da Prefeitura nesta Casa. Porque não
trataremos dessa tema de forma demagógica, politiqueira ou político-eleitoral;
é um tema muito sério e complexo. As duas falas, do Ver. Kopittke e do Ver.
Comassetto, trouxeram elementos da nossa crítica, elementos que precisam ser
discutidos, apropriados. Não nos serve - Ver. ª Mônica, com todo o carinho, desejando um bom ano às nossas Vereadoras – a resposta que vem através
do ataque: “Ora, em vez de falar daqui, da gestão, deviam responder sobre o
Governo Federal!” Nós queremos fazer esse debate sobre o Governo Federal e
fazemos toda vez, mas a cidade de Porto Alegre precisa de um Parlamento muito
presente, propositivo, Ver. Goulart, porque não é o primeiro evento. A
chuvarada de hoje de manhã nos assustou pelo grau de intervenção na Cidade, de
compactação, de dificuldade de mobilização. Claro que sabíamos que era após um
evento extraordinário, com muita árvore, muito galho no chão, mas já não é
apenas eventual. Nós já vivemos uma grande enchente ano passado e nós vivemos
uma avalanche de derrubada de árvores, eu acredito que no final do outro ano,
muito séria. Quem passa pelas nossas árvores nota que são árvores grandes, são
árvores velhas. Eu quero lembrar aqui, Ver. Kevin Krieger, o ex-Secretário Beto
Moesch, muito polêmico nesta Casa. Mas me lembro muito dele polemizando, sendo
absolutamente contra podas. Então, a Prefeitura, por um período, acabou com a
poda sistemática, que era um procedimento dos Governos da Administração
Popular. Era um poda organizada pela gestão, continuada, e a Prefeitura parou
de fazer em função da opinião técnica do Secretário e Vereador Beto Moesch e de
outros, e retomou de forma terceirizada. Nós sabemos que tem problema na gestão
de um milhão de árvores na cidade de Porto Alegre, que poderão ser maiores ou
menores quando dum evento extraordinário como esse.
É importante que esta
Câmara receba o Secretário do Meio Ambiente, que, certamente, está com seus
técnicos refletindo sobre isso. Nós já ouvimos a opinião da Agapam nas rádios.
Eu ouvi, esta semana, o Secretário Adjunto falando que algumas árvores têm que
ser substituídas, porque não são adequadas. Só que ele não sabia dizer quais
eram as outras. Nós precisamos de um plano de manejo de médio e longo prazo bem
pensado, com diagnóstico. Nós tivemos a morte de um senhor, no ano passado, na
Redenção, em função de uma árvore que caiu. E, desta vez, caíram muitas árvores
na Redenção. É preciso, de fato, que a Cidade se aprofunde, e este plenário tem
condições de ajudar, fazendo com que o Governo erre menos, com que o Governo
reflita.
O tema da energia
elétrica, da fiação da cidade de Porto Alegre precisa ser pensado, porque todas
as intervenções terceirizadas na Cidade, de gás, de telefonia têm utilizado os mesmos
postes, têm deixado as calçadas esburacadas, intervêm na Cidade – tem queixa da
população em vários lugares; e as inúmeras obras paralisadas, recomeçadas
várias vezes estão deixando entulhos na Cidade. E o modelo de recolhimento de
lixo, para nós, também é um modelo problemático, porque ele foi totalmente
terceirizado; os focos de lixo continuam, a educação ambiental, que é a consciência
coletiva que nós temos que criar na Cidade e que precisa de muito trabalho e
educação do Governo não acontece.
Eu quero encerrar dizendo que eu tive a
oportunidade de estar numa cidade como Tóquio, agora em janeiro, e ver como é
possível uma cidade com 13 milhões de pessoas preparar-se, ser pensada para a
acessibilidade plena, por exemplo, e não ser a posterior; ser pensada para
viver bem com as árvores, para uma coesão social impressionante onde todos os
cidadãos têm consciência da sua responsabilidade. Não se encontra lixo, Ver.
Dr. Goulart, em nenhum lugar de uma cidade com 13 milhões de pessoas. Então
apostar – eu aposto que é muito necessário – numa nova cultura, numa postura
diferenciada da população exige política, educação ambiental. Lá na Carazinho,
minha rua, chegou agora o contêiner, mas chegou sem nenhuma orientação, sem uma
política, sem uma discussão com a Cidade, então as pessoas jogam qualquer
coisa; mas nós estamos trabalhando com os vizinhos para utilizar corretamente
os contêineres. Então uma política nova, toda política, toda intervenção da
Prefeitura tem que ser acompanhada de educação feita por todos os agentes
públicos, todos os órgãos públicos, porque nós precisamos criar uma nova coesão
social de compromisso de todos com o que é...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Idenir
Cecchim está com a palavra em Comunicações.
O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Ver.
Cassio Trogildo, é uma alegria vê-lo presidindo esta Sessão, visto que ontem V.
Exa. estava nos representando na posse da Presidente da Assembleia Legislativa.
Eu estava no meu
gabinete atendendo pessoas que estavam me procurando, e eu vi o Ver. Comassetto
fazendo um carnaval antecipado tratando assuntos de Porto Alegre como se fossem
cinzas, mas não da quarta-feira de cinzas, cinzas de alguém que queimou uma
parte do seu próprio cérebro, porque eu não acredito, Ver.ª Mônica, que alguém
que esteja com o cérebro tranquilo possa dizer tanta bobagem sobre uma
tempestade, sobre uma catástrofe. Todo porto-alegrense acordou no dia seguinte
- como bem mostram as manchetes dos jornais – e viu Porto Alegre sob destroços.
Agora, eu acho que essas pessoas que vêm, aqui na tribuna, achar culpados para
esta tormenta, devem estar com o seu cérebro sob tormento.
Junto a essa noticia
de que Porto Alegre acordou sob destroços, que menciona a grande tempestade, há
uma outra manchete, na outra página, que diz que suspeitas corroem patrimônio
político de Lula. Veja a diferença das manchetes! Na qual o Vereador se apegou?
Na manchete que discorre sobre as vítimas da tempestade. Quem são as vítimas?
Felizmente não tivemos vítimas fatais, apenas algumas com machucados. Acho que
foi Nossa Senhora dos Navegantes que nos protegeu, que protegeu Porto Alegre!
Agora, querer culpar a Prefeitura por esta tempestade!? Acho que falta
respeito, falta seriedade, e isso se chama brincar com a desgraça alheia. Foi
uma desgraça para a cidade de Porto Alegre! Foi um prejuízo enorme para muitas
pessoas, por falta de luz, por falta de água, mas, para nós, Ver. Goulart, que
temos todas as nossas redes não subterrâneas e nos exibimos, e muito bem, por
termos muitas plantas na cidade de Porto Alegre, mas muitas delas precisando ser
podadas. Os tais ecologistas que não deixam podar árvores por muitos motivos
não aparecem para ajudar a recolher essas árvores que trancaram as ruas, que
derrubaram os fios, que deixaram todos sem água. Eu queria que esses
ecologistas aparecessem agora também para ajudar, não é para cortar as árvores,
é para juntar e desobstruir aquelas árvores que eles não deixaram cortar, podar
e que a lei da natureza o fez – os chamados “ecoloucos”, ou eco sem muito
compromisso. A árvore é um ser vivo, ponto! Que nasce, cresce e morre! Quando
está doente, tem-se que tentar tratar. Como? Podando os galhos podres para que
a doença não pegue em toda a árvore. Esses mesmos que se abraçam aqui perto do
Gasômetro – porque ali eles gostam de se abraçar nas árvores –, quando enxergam
uma árvore podre lá no Parque Farroupilha...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. IDENIR CECCHIM: ...A senhora devia
ter ido olhar e mostrar que a árvore estava podre! Não, a senhora quer que
fique lá a árvore podre. Tem que começar a se responsabilizar essas pessoas que
fazem esse discurso fácil! Tem que responsabilizar!
Por fim, quero dizer
que felizmente temos uma Administração pública comprometida com a população,
que trabalhou para arrumar o que o tempo destruiu. Trabalhou o que o tempo
destruiu e que a oposição, sem ter o que dizer, tenta criticar uma coisa que
eles não conseguem ver. Eles não conseguem ver as pessoas fazendo o bem, e
Porto Alegre fez o bem, foi solidária, comandada pelo Vice-Prefeito Sebastião
Melo.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 2766/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 268/15, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que
denomina Rua Nícolas Costa de Souza o logradouro público cadastrado conhecido
como Rua Oito – Chácara da Fumaça –, localizado no Bairro Mário Quintana.
PROC.
Nº 2914/15 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 045/15, que autoriza o Poder Executivo a celebrar
convênio com os municípios de Gravataí, Cachoeirinha e Esteio, do Estado do Rio
Grande do Sul (RS), com a interveniência da Fundação Estadual de Planejamento
Metropolitano e Regional (METROPLAN), visando à execução do Programa de
Recuperação de Área Degradada (PRAD) no Aterro Santa Tecla, em Gravataí/RS.
PROC.
Nº 2132/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 212/15, de autoria dos Vereadores Bernardino
Vendruscolo e Kevin Krieger, que disciplina o exercício da atividade de guia de
turismo. Com Emenda nº 01.
PROC.
Nº 2222/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 219/15, de autoria do Ver. Alberto Kopittke, que
institui a Feira Municipal de Artesanato e inclui inc. III no caput do parágrafo único do art 2º da
Lei nº 11.213, de 6 de fevereiro de 2012 – que disciplina a realização de
eventos culturais, econômicos, políticos ou de outra natureza no Largo
Jornalista Glênio Peres e revoga as Leis nºs 9.404, de 3 de fevereiro de 2004,
e 10.660, de 20 de março de 2009 –, alterada pela Lei nº 11.575, de 12 de
fevereiro de 2014, incluindo essa feira em rol de eventos excetuados da vedação
à realização de feiras no Largo Jornalista Glênio Peres.
PROC.
Nº 2364/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 233/15, de autoria do Ver. Alberto Kopittke, que
proíbe, em edificações públicas ou privadas, qualquer forma de discriminação em
virtude de etnia, gênero, cor, origem, condição social, relação empregatícia,
idade, peso, porte, vestimenta ou presença de deficiência no acesso a seus
elevadores e na regulamentação do acesso a essas edificações, bem como da
circulação em seu interior e da utilização de suas áreas de uso comum e abertas
ao uso público, revoga a Lei nº 7.787, de 24 de maio de 1996, e dá outras
providências.
PROC.
Nº 2414/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 236/15, de autoria do Ver. Alberto Kopittke, que
proíbe toda revista vexatória, desumana, degradante ou ofensiva à integridade
física, psicológica ou moral de visitantes em locais que especifica e dá outras
providências.
PROC.
Nº 2532/15 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 029/15, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que
inclui inc. VII no caput do art. 18-B
da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina
os tributos de competência do Município –, e alterações posteriores, incluindo
as receitas advindas da repartição de taxas públicas às empresas prestadoras de
serviço público e de interesse público em rol de não incidência do Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
PROC.
Nº 2677/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 255/15, de autoria do Ver. Dr. Raul Fraga, que
altera a ementa e os arts. 2º, caput,
3º, 5º e 6º e revoga o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 10.959, de 7 de
outubro de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 677, de 19 de julho de 2011,
instituindo abono salarial a todos os servidores públicos municipalizados que
desempenham suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde – SMS – mediante
convênio ou termo de cessão firmado entre o Governo Federal, ou o Governo
Estadual, e o Município de Porto Alegre, em virtude da implantação do Sistema
Único de Saúde – SUS –, e dando outras providências.
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Não há nenhum Vereador inscrito no período de
Pauta. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a
Sessão às 16h05min.)
* * * * *